• Vanessa Azambuja Fernandes

Testamento Vital, o que é?





Fechamos um ano de pandemia. Inacreditável, mas real.


Infelizmente muitas pessoas acometidas pela COVID-19, algumas sem sintomas e outras passando por procedimentos médicos, e muitas vezes até perdendo a consciência para seus atos.

Então, como tomar as decisões de sua vida, principalmente com relação a tratamento médico neste momento? As vezes deixar isso a cargo dos familiares pode ser pesado demais.

Para isto existe um documento chamado TESTAMENTO VITAL, que dispõe sobre Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) dos pacientes.

Este documento foi instituído pela Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, onde é possível externar antecipadamente a vontade do paciente sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de se expressar.

Nas decisões sobre cuidados e tratamentos de pacientes que se encontram incapazes de comunicar-se, o médico deverá levar em consideração esta declaração de vontades.


O paciente pode nomear um representante, familiar ou não, para que tenha em poder este documento, caso necessário.

Essas diretivas antecipadas prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares, desde que estejam de acordo com os preceitos do Código de Ética Médico.

O médico registrará, no prontuário, as diretivas antecipadas de vontade que lhes foram diretamente comunicadas pelo paciente.



Mas como fazer este testamento vital ou DAV?

Na verdade o documento não é um testamento, mas uma Escritura Pública de Declaração registrada no Cartório de Notas ou Tabelionato de sua cidade, com a nomeação de um representante para fazer valer a vontade expressa no documento.


É aconselhável a orientação de um médico de confiança do paciente, com relação a termos técnicos, bem como o auxílio de um advogado na elaboração do documento.

Uma das justificativas do CFM sobre a necessidade deste documento, é o fato de que no contexto do final da vida do paciente, quando são adotadas medidas cruciais a seu respeito, a incapacidade de comunicação afeta quase que 95% dos pacientes. Com isso, as decisões médicas sobre seu atendimento são adotadas com a participação de outras pessoas, que podem desconhecer suas vontades, e por consequência, desrespeitá-las.

Se esse conteúdo foi útil, por favor, não esquece de clicar no ❤!

E caso tenha dúvidas ou queira conversar mais sobre o assunto, pode entrar em contato comigo através do e-mail: vanessa.azambuja.adv@gmail.com, e do Instagram: @vanessaazambujaf

37 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo